Demonstra que o processo constitucional contribui para fortalecer a legitimidade democrática do Estado, tanto para o processo constitucional legislativo quanto para o processo constitucional jurisdicional.

Apresenta um estudo sobre o código de processo civil. Introduz o tema com uma abordagem histórica. Descreve a sua estruturação técnica, a jurisdição como direito fundamental, a pretensão e ação, o processo e procedimento, o sistema normativo, e finaliza com crítica e conclusões.

Destaca a importância do processo legislativo constitucional e a coexistência dos modelos democráticos presentes no sistema constitucional brasileiro mediante o Congresso Pan-Americano de Direito Processual.