A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Trata do assédio sexual como importunação à mulher trabalhadora através de cantadas agressivas, de propostas indecorosas e humilhantes por parte do empregador, ou representante legal, como gerente, diretor, dirigente.
Trata do conceito de prescrição como definido no sistema jurídico brasileiro e, mais especificamente, como pode ser tratada pelo Ministério Público do Trabalho quando se tratar de pessoa jurídica de direito público.
