| Título: | Arguição da prescrição pelo ministério público do trabalho em favor de entes públicos |
| Autor(es): | Diniz, José Janguiê Bezerra |
| Data de publicação: | 1994 |
| Resumo: | Trata do conceito de prescrição como definido no sistema jurídico brasileiro e, mais especificamente, como pode ser tratada pelo Ministério Público do Trabalho quando se tratar de pessoa jurídica de direito público. |
| Assuntos: | Brasil. [Código civil (1916)] Brasil. [Código de processo civil (1973)] Brasil. [Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943)] Brasil. [Constituição (1988)] Ministério público do trabalho, Brasil Prescrição trabalhista, Brasil |
| Fonte: | DINIZ, José Janguiê Bezerra. Arguição da prescrição pelo ministério público do trabalho em favor de entes públicos. Revista do Tribunal Regional do Trabalho do 13ª Região, João Pessoa, n. 3, p. 116-122, 1994/1995. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/19729>. Acesso em: 10 fev. 2009. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/19729 |
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