A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Dominguez, Guilherme Diniz de Figueiredo (10-2008)
Trata-se de jurisprudência comentada. Apresenta os resultados de pesquisa conduzida sobre o entendimento das Cortes Superiores do Brasil a respeito da possibilidade ou não de interrupção no fornecimento dos serviços públicos de água e energia elétrica diante da inadimplência dos usuários. Traz considerações a respeito do papel normatizador desempenhado pelo Poder Judiciário nesse debate.