A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Duarte, Marise Costa de Souza; Duarte Jr., Ricardo (04-2012)
Propõe uma discussão sobre o requisito da justa indenização nas ações de desapropriação por utilidade pública, no caso da população de interesse social (de 0 a 3 salários mínimos), considerando o regime jurídico que ampara o direito fundamental à moradia e o direito à cidade.
Faz uma análise do contexto econômico da atualidade e aborda o meio ambiente equilibrado não só como um direito fundamental mas também como um dever da sociedade.
Defende a necessidade de um novo caminho para que, apoiando-se no princípio da supremacia do interesse público, uma verdadeira e eficaz tutela administrativa do meio ambiente venha a ser verdadeiramente alcançada pelo poder público.