A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Defende que as categorias clássicas de autoria e participação não podem resolver definitivamente o problema de punição de um ato criminoso praticado por um grupo hierarquicamente organizado. Afirma que com a reforma do Código Penal espanhol de 2010, e a criação dos crimes de organização e grupo criminoso agora é possível dar uma resposta diferente ao fenómeno da organização criminal, embora tal aplicação tenha causado novos problemas.