Busca a adequada compreensão da obrigação pecuniária devida pelo minerador no âmbito do regime de aproveitamento mineral.

Defende que as nações adotem conceito único de garimpagem, o que permitirá o desenvolvimento de políticas públicas de valorização da pessoa humana e de proteção do meio ambiente. Analisa a legislação brasileira e a compara com aquelas da França e da África.