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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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O princípio da capacidade contributiva e suas funções: pressuposto, critério e limite = The principle of contributory capacity and its functions: assumption, criterion and limit
Fachini, Laura Stefenon (2018)
Artigo de revista
Deturpação do método de trabalho com precedentes: exame a partir de decisões do STF = Misrepresentation of the working method with precedents: examination from STF decisions
Fachini, Laura Stefenon (2018)
Artigo de revista
Cabimento da ação rescisória face à violação de precedente obrigatório = Admissibility of rescissory action by violating binding precedente
Fachini, Laura Stefenon (2020)
Artigo de revista
Resultados 1-3 de 3
