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Fagundes, Cristiane Druve Tavares (2015)


Fagundes, Cristiane Druve Tavares (07-2009)
Verifica se após as alterações implementadas pelas Leis nºs 11.232 de 2005 e 11.382 de 2006, a revelia e seus efeitos podem ser aplicados de forma diversa da sistemática anteriormente em vigor.



Fagundes, Cristiane Druve Tavares (04-2011)
Analisa acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, em que se discutiu a possibilidade de o juiz adotar posturas ativas no caso concreto que envolve concessão de tutela antecipada, sem requerimento da parte interessada. No acórdão questiona-se a extensão do denominado ativismo judicial, especificamente no que diz respeito à antecipação dos efeitos da tutela.

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