A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Aborda a problemática da nacionalidade de crianças nascidas por meio de "barriga de aluguel" em países estrangeiros. Essa modalidade de concepção é proibida na Espanha pela Lei 14/2006. Analisa a dificuldade de interpretar os casos quando não há como comprovar se a criança tem filiação biológica com os pais espanhóis.
