| Título: | El turismo procreativo: los contratos de gestación celebrados en el extranjero por españoles |
| Autor(es): | Falcão, Marta |
| Data de publicação: | 2016 |
| Resumo: | Aborda a problemática da nacionalidade de crianças nascidas por meio de "barriga de aluguel" em países estrangeiros. Essa modalidade de concepção é proibida na Espanha pela Lei 14/2006. Analisa a dificuldade de interpretar os casos quando não há como comprovar se a criança tem filiação biológica com os pais espanhóis. |
| Assuntos: | Direito internacional privado Registro civil, doutrinas e controvérsias Útero de aluguel, contratação, aspectos jurídicos Reprodução humana, doutrinas e controvérsias Útero de aluguel Filiação |
| Editora: | Magister |
| Fonte: | Revista Nacional de Direito de Família e Sucessões, Porto Alegre, v. 3, n. 13, p. 107-120, jul./ago. 2016. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/107960 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| turismo_procreativo_contratos_falcao.pdf | 152.34 kB | Visualizar |
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