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Falcão Neto, Francisco Cândido de Melo (11-2012)

Falcão Neto, Francisco Cândido de Melo (2012)
Analisa a locação de equipamento importado e responsabilidade tributária do locatário à luz do Código Tributário Nacional, que dentre outros aspectos, estabelece que são solidariamente obrigadas – ao pagamento do tributo – as pessoas que tenham interesse comum na situação que constitua o fato gerador da obrigação principal (art. 124, I) e que, nos casos de impossibilidade de exigência do cumprimento da obrigação principal pelo contribuinte, respondem solidariamente com este aqueles que intervieram ou que se omitiram (art. 134). Aborda a ação do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em reconhecer que a responsabilidade tributária deve ser atribuída ao contribuinte de fato, e não ao terceiro de boa-fé que com ele celebrou negócio jurídico lícito. Finaliza com os Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Recurso Especial 706.254/RO, da relatora Ministra Eliana Calmon (DJe 06/05/2008), obtido em julgamento.

Falcão Neto, Francisco Cândido de Melo (2011)
Texto em homenagem ao ex-ministro do Supremo Tribunal Federal Carlos Thompson Flores, que discorre sobre sua vida pessoal e profissional.

Falcão Neto, Francisco Cândido de Melo (09-1999)
O autor tece comentários a respeito da pletora de demandas que se precipita sobre os juízes e os tribunais de todo o país, inviabilizando a adequada prestação jurisdicional. Comenta da angústia que constitui a rotina do juiz brasileiro e o inevitável sentimento de frustração.

Falcão Neto, Francisco Cândido de Melo (2016)


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