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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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A tributação de software no Brasil: a evolução que multiplica a discordância entre os entes e o risco para o contribuinte = Software taxation in Brazil: the development that multiplies disagreements among entities and risks for taxpayers
Fallet, Allan George de Abreu (2017)
Artigo de revista
Regime não cumulativo das contribuições: principais aspectos controvertidos quanto ao conceito de insumo para fins de creditamento da atividade comercial = Non-cumulative tax regime of social contributions: main controversial aspects related to input concept for tax credit purposes of commercial activity
Fallet, Allan George de Abreu; Feitosa Filho, Airton Freitas (2020)
Artigo de revista
A interpretação e a (in)eficácia das decisões proferidas em julgamentos secretos pelas delegacias da receita federal do Brasil de julgamento = The interpretation and (in)effectiveness of decisions ruled in secret judgements by the federal revenue service offices
Fallet, Allan George de Abreu (2016)
Artigo de revista
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