A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Analisa o regime jurídico do servidor público referente à acumulação de atividade pública com atividade particular. Trata da possibilidade de recolhimento de tributo sobre atividade laboral prestada pelo servidor público autônomo.
Discorre sobre o processo de globalização capitalista. Defende “a necessidade de fortalecimento do Município como célula de realização democrática”, apontando ferramentas para esse propósito, bem como os obstáculos a serem enfrentados.
Traça um paralelo entre o processo de globalização capitalista, em curso, e a necessidade de fortalecimento do Município como célula de realização democrática.
