A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Aborda o vínculo entre tributação e direitos humanos no contexto do sistema de direitos humanos das Nações Unidas. Apresenta o caso brasileiro como exemplo, investigando a relação entre tributação e o princípio da não discriminação. Conclui que a legislação tributária brasileira tem um impacto desproporcional sobre os mais pobres, o que demonstra a incapacidade de cumprir com o princípio da não discriminação.