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Feital, Thiago Álvares (2021)
Aborda o vínculo entre tributação e direitos humanos no contexto do sistema de direitos humanos das Nações Unidas. Apresenta o caso brasileiro como exemplo, investigando a relação entre tributação e o princípio da não discriminação. Conclui que a legislação tributária brasileira tem um impacto desproporcional sobre os mais pobres, o que demonstra a incapacidade de cumprir com o princípio da não discriminação.
Artigo de revista




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