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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Regime não cumulativo das contribuições: principais aspectos controvertidos quanto ao conceito de insumo para fins de creditamento da atividade comercial = Non-cumulative tax regime of social contributions: main controversial aspects related to input concept for tax credit purposes of commercial activity
Fallet, Allan George de Abreu; Feitosa Filho, Airton Freitas (2020)
Artigo de revista
Os honorários advocatícios no CPC/2015 e as ações tributárias
Feitosa Filho, Airton Freitas (2016)
Artigo de revista
Funrural: empregador rural pessoa física e jurídica: evolução jurisprudencial e perspectivas futuras
Feitosa Filho, Airton Freitas; Braghini, Ricardo (2015)
Artigo de revista
Resultados 1-3 de 3