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Solidariedade por interesse comum (Art. 124, Inciso I, do CTN): os trabalhos de Rubens Gomes de Sousa preparatórios do CTN e sua influência na compreensão do dispositivo = Solidarity based on common interest (Art. 124, I, of the Brazilian National Tax Code): the influence of Rubens Gomes de Sousa’s preparatory studies for CTN under the comprehension of the norm
Fernandes, Fabiana Carsoni (2022)
Artigo de revista
A sociedade em conta de participação no Direito tributário
Fernandes, Fabiana Carsoni (2021)
Sumário de livro
Distribuição de juros sobre o capital próprio desproporcional à participação do sócio ou acionista no capital social = Payment of interests on equity on a disproportionate basis
Fernandes, Fabiana Carsoni (2021)
Artigo de revista
A capitalização da reserva de incentivos fiscais e seus efeitos para a pessoa jurídica e para seus sócios ou acionistas = The capitalization of the tax incentives reserve and its effects for legal entities and its shareholders
Fernandes, Fabiana Carsoni; Coviello Filho, Paulo (2022)
Artigo de revista
Algumas notas sobre modulação das decisões das cortes constitucionais no Direito Tributário = Certain notes about the temporal limitation of judicial decisions on tax matters from constitucional courts
Zilveti, Fernando Aurelio; Fernandes, Fabiana Carsoni (2022)
Artigo de revista

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