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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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O rompimento do vínculo biológico derivado da adoção: a relatividade dos efeitos do artigo 41 do Estatuto da Criança e do Adolescente como externalidade do direito fundamental da personalidade = The disruption of biological parental relationship by adoption: the relativity of the purposes of article 41 of the ECA as an externality of the fundamental right of personality
Fernandez Junior, Enio Duarte (2015)
Artigo de revista
O regime da prisão civil no Código de Processo Civil de 2015 = La detención en el Código de Procedimiento Civil de 2015
Fernandez Junior, Enio Duarte; Rosa, Renata Martins da (2016)
Artigo de revista
Prescrição no dano ambiental
Fernandez Junior, Enio Duarte (2013)
Artigo de revista
Por uma responsabilidade civil afeta às condutas e não às consequências: sim, é possível uma responsabilidade civil sem danos = Por una responsabilidad civil afecta la conducta y no las consecuencias: sí, es posible una responsabilidad civil sin daño
Fernandez Junior, Enio Duarte; Rosa, Renata Martins da (2016)
Artigo de revista
Resultados 1-4 de 4
