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Ferragut, Maria Rita (2006)
A obra cobre a temática do sujeito passivo, referta de dúvidas e povoada de imprecisões com que se debatem os estudos dogmáticos. Trata do assunto da responsabilidade tributária, estabelecendo conexões entre as várias figuras de que se ocupa. Enfrenta questões práticas inerentes à responsabilidade pessoal do administrador, dentre as quais a necessidade de inclusão de seu nome na certidão de dívida ativa, a responsabilidade e os prazos decadenciais e prescricionais, a exceção de pré-executividade e a responsabilidade pelo extravio de documentos, apenas para ressaltar alguns itens relevantes que dão sentido de praticidade ao estudo.
Sumário de livro

Ferragut, Maria Rita (2020)
Sumário de livro

Ferragut, Maria Rita (2005)
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