| Título: | Presunções no direito tributário |
| Autor(es): | Ferragut, Maria Rita |
| Data de publicação: | 2005 |
| Notas: | Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00076738 336.2:34(81) F368p 2.ed. |
| Assuntos: | Brasil. [Código tributário nacional (1966)] Direito tributário, Brasil Presunção legal, natureza fiscal, Brasil Prova (direito tributário), Brasil Lançamento tributário, Brasil Princípio constitucional, Brasil Norma constitucional, Brasil |
| Editora: | Quartier Latin |
| Tipo: | Sumário de livro |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/31521 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| Presunções_Direito_Tributário_Ferragut_2.ed.pdf | 2.65 MB | Visualizar |
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