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O whistleblowing como instrumento de política criminal: uma breve perspectiva panorâmica da evolução normativa dos mecanismos de proteção do whistleblower = Whistleblowing as an instrument of criminal policy: a brief overview of the normative evolution of whistleblower protection mechanisms
Japiassú, Carlos Eduardo Adriano; Ferreira, Ana Lúcia Tavares (2021)
Artigo de revista
Superpopulação carcerária e Sistemas Internacionais de Direitos Humanos = Prison overcrowding and International Human Rights Systems
Japiassú, Carlos Eduardo Adriano; Ferreira, Ana Lúcia Tavares (2020)
Artigo de revista
A localização do estabelecimento prisional e o direito à vida familiar na jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos: uma análise do Caso López y Otros vs. Argentina = The location of the prison establishment and the right to family life in the jurisprudence of the Inter-American Court of Human Rights: an analysis of the Case López y Otros vs. Argentina
Japiassú, Carlos Eduardo Adriano; Ferreira, Ana Lúcia Tavares (2021)
Artigo de revista
Direitos das pessoas privadas de liberdade e o diálogo entre os sistemas regionais de direitos humanos: o desenvolvimento do Direito Internacional da privação de liberdade = The rights of persons deprived of liberty and dialogue between regional systems of human rights: the development of International Law on deprivation of liberty
Ferreira, Ana Lúcia Tavares (2024)
Artigo de revista
Cross border corruption governance: the development of new models on asset recovery and mutual legal assistance in the International Law and in the Brazilian criminal justice system = Práticas de corrupção transnacional: o desenvolvimento de novos modelos de recuperação de ativos e assistência jurídica mútua no Direito Internacional e no sistema de justiça criminal brasileiro
Japiassú, Carlos Eduardo Adriano; Ferreira, Ana Lúcia Tavares (2023)
Trata dos mecanismos de recuperação de ativos e de cooperação internacional como elementos chave da atual política criminal contra as práticas de corrupção transnacional e lavagem de dinheiro. Apresenta legislação internacional genérica sobre corrupção no Direito Internacional e a moldura normativa específica sobre recuperação de ativos e assistência jurídica mútua. Trata, ainda, do compliance corporativo como uma das estratégias contra práticas de corrupção. Aborda a política criminal contra a corrupção brasileira, assim como o modelo de confisco estendido adotado na mais recente reforma do Código Penal Brasileiro.
Artigo de revista
Controle da execução penal e pandemia de covid-19: desafios e perspectivas para a efetiva proteção da saúde das pessoas privadas de liberdade = Prison monitoring and the covid-19 pandemic: challenges and perspectives on inmates health care
Japiassú, Carlos Eduardo Adriano; Ferreira, Ana Lúcia Tavares (2020)
Artigo de revista

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