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Ferreira, Daniel; Oliveira, Antônio Flávio de (23-05-2013)
Palestra



Ferreira, Daniel; Santos, José Anacleto Abduch (09-2011)
Discorre sobre a Lei n. 12.462, de 5 de agosto de 2011, que institui um regime de licitação e contratação com o objetivo especifico de viabilizar a execução das obras de infraestrutura destinadas à XXI edição dos Jogos Olímpicos da Era Moderna e à Copa do Mundo de 2014. Aborda ainda a promoção do desenvolvimento nacional sustentável dentro do tema.
Artigo

Ferreira, Daniel (20-06-2013)
O palestrante faz uma reflexão sobre a Lei nº 8.666/1993 e a perspectiva nova sobre o desenvolvimento nacional sustentável. Destaca-se que o panorama constitucional, advertia em seu artigo 1º para que veio a república e que a expressão desenvolvimento nacional é citada em diversas passagens do texto constitucional. Comenta-se sobre a lei de mudanças climáticas e resíduos sólidos destacando que ao se falar em sustentabilidade é preciso compreender que se pauta sobre o tripé econômico, social e ambiental, sem prejuízo de outros.
Palestra



Ferreira, Daniel; Giusti, Anna Flávia Camilli Oliveira (04-2012)
Trata da possiblidade de as licitações servirem como instrumento consensual para promover o desenvolvimento nacional sustentável. Examina parte da produção doutrinária contemporânea acerca do desenvolvimento nacional sustentável, de sua assimilação como direito fundamental, dos mecanismos políticos e jurídicos voltados à sua concretização e da evolução teleológico-legislativa da licitação no Brasil.
Artigo

Ferreira, Daniel (11-2010)
Verifica se pode ou mesmo se deve haver uma "função social" para a licitação pública, especialmente no sistema jurídico brasileiro.
Artigo

Silveira, Raquel Dias da; Ferreira, Daniel (2012)
Artigo


Ferreira, Daniel (07-2011)
Analisa a aplicação do regime jurídico estatuário aos colaboradores vinculados em caráter laboral e pertencentes aos conselhos profissionais brasileiros. Estuda como a relação jurídico-laboral entre os conselhos e os seus colaboradores não poderia ser a estatutária, restando para eles a regulação dos direitos e das obrigações nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.
Artigo


Ferreira, Daniel (06-2012)
Reflete acerca de posicionamentos e conclusões surgidos ao longo do tempo em relação aos pactos firmados entre entidades do terceiro setor e a administração pública, com ou sem prévia licitação pública. Estuda os efeitos da Lei n. 12.349, de 2010, para fins de estipulação das possibilidades, limites e condições de admissibilidade da contratação direta dessas entidades pela administração. Aborda a importância da promoção do desenvolvimento nacional sustentável como terceira finalidade legal da licitação, ao lado da observância do princípio da isonomia e da seleção da proposta mais vantajosa.
Artigo

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