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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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O tipo de modelo de Estado pós-Constituição de 1988
Ferreira, Hélio Rios (2018)
Artigo de revista
A teoria da imprevisão e o contrato administrativo
Ferreira, Hélio Rios (2019)
Artigo de revista
Sanções da Lei de Improbidade Administrativa
Ferreira, Hélio Rios (2015)
Artigo
Princípios de direito privado em espécie e aplicação aos contratos administrativos
Ferreira, Hélio Rios (2019)
Artigo de revista
O princípio constitucional que veda o anonimato e sua aplicação em sindicâncias e processos administrativos disciplinares
Ferreira, Hélio Rios (2013)
Artigo de revista
Prescrição das ações de ressarcimento de danos causados ao erário segundo o § 5º do Artigo 37 da Constituição Federal de 1988
Ferreira, Hélio Rios (2013)
Artigo de revista
Natureza jurídica da cobrança de inscrição em concurso público
Ferreira, Hélio Rios (2014)
Artigo
Indisponibilidade de bens segundo a Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992)
Ferreira, Hélio Rios (2015)
Artigo de revista
O incidente de desconsideração inversa da personalidade jurídica = The disregard incident reverse of legal personality
Ferreira, Hélio Rios (2017)
Artigo de revista
A impossibilidade de relativização da dignidade da pessoa humana
Ferreira, Hélio Rios; Ferreira, Heliomar Rios (2010)
Artigo
Função social do contrato administrativo
Ferreira, Hélio Rios (2016)
Artigo de revista
Exigência de antecedentes criminais no concurso público em fase de investigação social
Ferreira, Hélio Rios (2016)
Artigo de revista
As exceções ao direito fundamental de acesso à informação
Ferreira, Hélio Rios (2016)
Artigo de revista
Exames médicos em concursos públicos e a necessidade de motivação, de publicidade e de oportunidade de interposição de recurso administrativo quando a conclusão da inspeção médica oficial for pela inaptidão do candidato
Ferreira, Hélio Rios (2013)
Artigo de revista
Estudo dos princípios contratuais de direito privado aplicáveis aos contratos administrativos
Ferreira, Hélio Rios (2018)
Artigo de revista
A (des)igualdade entre alunos de escola pública e privada diante da suspensão de aulas presenciais nas escolas do ensino infantil e fundamental em decorrência da covid-19: a busca por uma solução fraternal = The (in)equality between public and private school students facing the suspension of attendance classes in early childhood and elementary schools as a result of covid-19: the search for a fraternal solution
Silva, Alexandre Antônio Bruno da; Ferreira, Hélio Rios (2022)
Artigo de revista
O controle externo sobre a atividade administrativa exercido pelo Tribunal de Contas
Ferreira, Hélio Rios (2016)
Artigo de revista
O contrato administrativo de prestação de serviços contínuos com dedicação exclusiva de mão de obra e o instituto da repactuação
Ferreira, Hélio Rios (2018)
Artigo de revista
A cassação de aposentadoria e a extinção dos efeitos do ato administrativo
Ferreira, Hélio Rios (2019)
Artigo de revista
A capacidade eleitoral passiva do militar alistável para concorrer a cargo político municipal
Ferreira, Hélio Rios (2017)
Artigo de revista
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