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Ferreira, Luisa Moraes Abreu (2022)
Investiga de que forma o Tribunal de Justiça de São Paulo avalia a prova para decidir pela condenação do réu. Observa, por meio de análise qualitativa e quantitativa de 135 apelações criminais do TJSP, que o Tribunal atribui relevante valor ao depoimento das vítimas, independentemente de seu status ou passado, e que muitas condenações se baseiam exclusivamente no depoimento das vítimas ou de pessoas para quem a vítima contou sobre o crime. Conclui que os resultados parecem indicar que os obstáculos enfrentados por vítimas que decidem denunciar crimes sexuais estão centrados, primordialmente, antes da sentença condenatória e não no standard probatório utilizado pelos tribunais.
Artigo de revista



Machado, Maíra Rocha; Machado, Marta Rodriguez de Assis; Ferreira, Cutrupi; Ferreira, Luisa Moraes Abreu (2013)
Artigo

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