Versa sobre o regime jurídico da utilização do solo urbano pelas concessionárias de serviços públicos de distribuição de energia elétrica. Aborda também temas como a classificação de bens públicos, os aspectos tributários da questão e o uso de bens particulares.

Trata da situação jurídica estatutária dos servidores públicos e de seus reflexos na coisa julgada em causas que envolvem direitos funcionais, considerando o princípio da igualdade.

Trata de diversos aspectos relacionados aos princípios e ao funcionamento da administração pública, como a competência, a finalidade, a licitude do objeto, a legitimidade e a capacidade de ação, dentre outros.

Trata de direito urbanístico, definindo o conceito e sua relação com outros ramos do direito.

Expõe a natureza jurídica do pedido de patenteação, além de abordar o processo administrativo de cancelamento de patente.

Trata de temas como a moralidade pública como sinônimo de honestidade, a Lei de improbidade administrativa, o abuso de poder como forma de imoralidade administrativa, e a moralidade administrativa como bem juridicamente tutelado pela ação popular.

Apresenta que a Reforma do Judiciário como é colocada na Emenda Constitucional nº 45, não se diferencia, em essência e finalidade, das demais reestruturações, de índole político-institucional, administrativa e econômica, que se tem verificado no Brasil e em outros países latino-americanos.

Disserta a respeito dos tipos e conceitos de fundação, abordando especificidades funcionais, regime de pessoal e sistema de previdência dos servidores desses órgãos.

Aborda a função institucional do Estado sob a ótica dos direitos individualístico, institucional e comunitário. Incursiona sobre o conceito e seara dos direitos privado, público e social, considerando os objetos de regulação, bem como a finalidade a que pretendem cumprir para com os fundamentos de