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Ferreira Filho, Manoel Gonçalves (05-2001)
Trata dos entes reguladores brasileiros, analisando o papel das agências reguladoras e fiscalizadoras, sua natureza jurídica, trajetória de criação, autonomia, dentre outros aspectos.

Ferreira Filho, Manoel Gonçalves (1994)


Ferreira Filho, Manoel Gonçalves (2006)
A identificação dos princípios do processo constitucional oferece várias dificuldades, algumas de caráter conceitual. O sistema brasileiro de controle de constitucionalidade combina a fiscalização difusa, concreta, a fiscalização concentrada, abstrata. Isto impõe um exame mais detido de todo o processo constitucional. Este estudo, focado no direito brasileiro, procura fixar o processo constitucional nos seus traços básicos, para, posteriormente, em uma segunda análise, expor seus princípios maiores, sempre tendo em mira o direito brasileiro.


Ferreira Filho, Manoel Gonçalves (2001)
Trata genericamente da eficácia no tempo da norma constitucional e da relação entre a irretroatividade e o direito adquirido, além de estudar a jurisprudência sobre o direito adquirido diante de novas normas.


Ferreira Filho, Manoel Gonçalves (2011)

Ferreira Filho, Manoel Gonçalves (2015)

Ferreira Filho, Manoel Gonçalves (2013)

Ferreira Filho, Manoel Gonçalves (2011)

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