| Título: | Poder constituinte e direito adquirido |
| Autor(es): | Ferreira Filho, Manoel Gonçalves |
| Data de publicação: | 2001 |
| Resumo: | Trata genericamente da eficácia no tempo da norma constitucional e da relação entre a irretroatividade e o direito adquirido, além de estudar a jurisprudência sobre o direito adquirido diante de novas normas. |
| Notas: | - Artigo diferente do publicado na Revista dos Tribunais: RT, v. 86, n. 745, p. 18-26, nov. 1997, embora possuam mesmo título e autor. |
| Assuntos: | Direito adquirido, Brasil Poder constituinte, Brasil Irretroatividade das leis, Brasil Conflito de leis no tempo, Brasil Eficácia da lei no tempo, Brasil Direito adquirido, jurisprudência, Brasil |
| Fonte: | Fórum Administrativo: Direito Público, Belo Horizonte, v. 1, n. 10, dez. 2001. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/44484 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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