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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Breves anotações sobre o princípio da segurança jurídica no âmbito do Direito Tributário
Sabino, Cícero de Oliveira; Figueirêdo, Thiago Pereira (2015)
Artigo de revista
Bem jurídico penal e proporcionalidade = Criminal juridical interest and proportionality
Viana, Marcel Maia; Araújo, Emmily Teixeira de; Figueirêdo, Thiago Pereira (2022)
Artigo de revista
Resultados 1-2 de 2
