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A sentença arbitral e os precedentes judiciais = Arbitration and judicial precedentes
Theodoro Júnior, Humberto; Figueiredo, Helena Lanna (2023)
Artigo de revista
Responsabilidade civil do terceiro que interfere na relação contratual
Figueiredo, Helena Lanna (2009)
Sumário de livro
Negócio jurídico
Theodoro Júnior, Humberto; Figueiredo, Helena Lanna (2021)
Sumário de livro
Contrato de prestação de serviços a preço fixo. Ação de prestação de contas. Inadequação da via eleita = Service agreement at a fixed price. Action of rendering of accounts. Inadequacy
Theodoro Júnior, Humberto; Figueiredo, Helena Lanna (2019)
Artigo de revista
Anotações sobre o processo de conhecimento: petição inicial, contestação, julgamento conforme o processo e o despacho saneador
Figueiredo, Helena Lanna (2016)
Artigo de revista
Acesso à justiça. Sociedade empresarial. Cláusulas estatutárias que condicionam a formação da vontade social quanto ao interesse em litigar ou não a procedimentos internos especiais: ausência de violação ao princípio da inafastabilidade de jurisdição = Access to justice. Business corporations and partnerships. Bylaws provisions that establishes special procedures to define whether the company will litigate or not in a certain matter: access to justice is not affected
Theodoro Júnior, Humberto; Figueiredo, Helena Lanna (2020)
Artigo de revista

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