Lista por Autor


Ir para: 0-9 A B C D E F G H I J K L M N O P Q R S T U V W X Y Z

ou entre com as primeiras letras:  
Resultados 1-20 de 28  Próximo >



Filomeno, José Geraldo Brito (06-1991)
Trata da questão das mensalidades escolares de estabelecimentos de ensino da rede particular e a influência que sofreram durante os planos de estabilização econômica, sobretudo quando da saída dos sucessivos congelamentos e criação ou extinção de índices econômicos.

Benjamin, Antonio Herman de Vasconcellos e; Filomeno, José Geraldo Brito (1985)
Aborda o conceito de consumidor, comenta que a proteção a este é dever do Estado e que os direitos do consumidor, em especial o de informação e educação, bem como sua proteção pelo Ministério Público, federal e estadual, devem ser previstos, expressamente, na nova Constituição. Ressalta que a proteção ao consumidor não pode ser conferida com exclusividade ao Ministério Público, sendo fundamental a existência e funcionamento de associações privadas com o mesmo fim. Declara que é desnecessária a criação no Brasil do Ombudsman do Consumidor, sendo o Ministério Público o órgão mais adequado à tutela do consumidor. Discorre sobre a criação das Promotorias de Justiça de Proteção ao Consumidor nos Estados. Trata da urgência na criação de um Conselho Nacional do Consumidor, diretamente ligado ao Presidente da República, e por ele presidido. Aborda a unificação de todos os organismos federais de fiscalização de produtos e serviços em um único órgão nacional. Ressalta a necessidade da elaboração de uma lei especial do consumidor que cuide, entre outros assuntos, do conceito de consumidor, da publicidade enganosa, das práticas comerciais irregulares, das cláusulas injustas dos contratos de adesão, da responsabilidade objetiva do causador do dano e dos meios e medidas administrativas de controle, prevenção e repressão postos à disposição do Ministério Público.



Filomeno, José Geraldo Brito (2018)

Filomeno, José Geraldo Brito (03-1991)
Cita as medidas provisórias que criaram tipos penais novos (a exemplo: Medida Provisória nº 153, de 15.3.1990, Medida Provisória nº 156, da mesma data) e comenta a revogação das mesmas pela Medida Provisória nº 175, de 27.4.1990. Tece opiniões a respeito da eficácia e legalidade das medidas provisórias e sobre a edição das medidas provisórias para efeitos penais. Analisa as questões de urgência e relevância. Defende a importância de uma resposta imediata em casos de urgência em fatos que comprometam a sociedade como um todo.


Filomeno, José Geraldo Brito (2016)

Filomeno, José Geraldo Brito (09-1989)
Apresenta reflexão jurídica sobre a defesa e proteção do consumidor no que concerne à qualidade de veículos, especialmente no que diz respeito à segurança dos consumidores e terceiros.

Filomeno, José Geraldo Brito (2004)

Filomeno, José Geraldo Brito (2014)

Filomeno, José Geraldo Brito (12-2007)
Versa sobre eventuais conflitos de atribuições entre membros do Ministério Público Federal e dos Ministérios Públicos Estaduais quanto à competência de atuar no combate a delitos contra as ordens econômica e tributária e em crimes contra as relações de consumo.

Filomeno, José Geraldo Brito; Wagner Júnior, Luiz Guilherme da Costa; Gonçalves, Renato Afonso (2008)

Grinover, Ada Pellegrini; Benjamin, Antonio Herman de Vasconcellos e; Fink, Daniel Roberto; Filomeno, José Geraldo Brito; Nery Júnior, Nelson; Denari, Zelmo (Coment.); Watanabe, Kazuo (2019)

Filomeno, José Geraldo Brito (09-1991)
Tece algumas considerações propedêuticas a respeito do Código brasileiro de defesa do consumidor. Em seguida, esclarece mitos e direitos básicos, bem como os instrumentos e as diretrizes de proteção do consumidor. Apresenta um estudo no campo do direito judiciário, destacando, além dos interesses coletivos bastante ampliados, a extensão da legitimidade para a propositura das mencionadas ações coletivas a entidades e órgãos da administração pública.

Filomeno, José Geraldo Brito (2013)

Filomeno, José Geraldo Brito (2013)

Filomeno, José Geraldo Brito (2008)

Resultados 1-20 de 28  Próximo >