1. Página Inicial

Lista por Autor


Ir para: 0-9 A B C D E F G H I J K L M N O P Q R S T U V W X Y Z

ou entre com as primeiras letras:  
Resultados 1-3 de 3

A reafirmação da DER (Data da Entrada do Requerimento) no processo previdenciário segundo a teoria do fato superveniente no novo CPC = THE reaffirmation of the date of entry of the applications in the pension process according to incidental fact theory in the new Civil Procedure Code
Vaz, Paulo Afonso Brum; Flores, Vinícius Letti (2017)
Artigo de revista
A inconstitucionalidade da nova regra de cálculo da renda mensal inicial do benefício de aposentadoria por incapacidade permanente não acidentária estabelecida pela EC n. 103/2019 por afronta à igualdade como proibição de arbítrio = The unconstitutionality of the new rule for calculating the initial monthly income of the non-accidental permanent disability retirement benefit established by the Constitutional Amendment number 103/2019 as an affront to equality as a prohibition of arbitration
Vaz, Paulo Afonso Brum; Flores, Vinícius Letti; Mattos Júnior, Jaime Fernandes de (2023)
Artigo de revista
A decadência no Direito Previdenciário e as questões não levadas ao conhecimento do INSS = Period of prescription in Social Security Law and issues not requested at retirement
Vaz, Paulo Afonso Brum; Flores, Vinícius Letti (2016)
Artigo de revista

Resultados 1-3 de 3