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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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O sistema tributário constitucional e os crimes fiscais: circunstâncias impeditivas da persecução penal = The constitutional tax system and the fiscal crimes: impeditive circumstances of the criminal prosecution
Antônio, Nacle Safar Aziz; Fonseca, Fernando Daniel de Moura (2020)
Artigo de revista
Reforma tributária, imposto de renda mínimo e tributação de lucros e dividendos: uma análise crítica do regime brasileiro de isenção dos resultados distribuídos
Derzi, Misabel de Abreu Machado.; Fonseca, Fernando Daniel de Moura (2020)
Sumário de livro
Perda de objeto de agravo de instrumento, em que se deferiu tutela antecipada, por superveniência de sentença?
Birchal, Leonardo de Abreu; Fonseca, Fernando Daniel de Moura (2010)
Artigo
Lucro real anual: aspectos relacionados à aplicação de multa isolada pelo não recolhimento das antecipações mensais
Fonseca, Fernando Daniel de Moura; Birchal, Leonardo de Abreu (2008)
Artigo de revista
Imposto sobre a renda: uma proposta de diálogo com a contabilidade
Fonseca, Fernando Daniel de Moura (2018)
Sumário de livro
Aspectos controvertidos do lançamento: o regime jurídico da homologação
Fonseca, Fernando Daniel de Moura (2009)
Artigo de revista
Algumas considerações sobre os atos processuais em meio eletrônico: da Lei 9.800/99 à Lei 11.419/2006
Fonseca, Fernando Daniel de Moura; Birchal, Leonardo de Abreu (2008)
Artigo de revista
Resultados 1-7 de 7
