Lista por Autor


Ir para: 0-9 A B C D E F G H I J K L M N O P Q R S T U V W X Y Z

ou entre com as primeiras letras:  
Resultados 1-1 de 1

Maia, Angelus Emílio Medeiros de Azevedo; Fonseca, Ilana Alcantâra Monteiro da (07-2011)
Estuda, por meio de pesquisa documental e bibliográfica, as principais características e efeitos do recurso extraordinário, pontuando os aspectos gerais da proposta de emenda à Constituição – PEC – dos recursos e destacando seus principais efeitos na ordem jurídica pátria, sobretudo, a melhora na prestação jurisdicional. Destaca que a PEC dos Recursos tem sido articulada para dar celeridade às decisões judiciais proferidas em segunda instância, minimizando a quantidade de recursos levados ao STF e ao STJ, por meio do trânsito em julgado definitivo de uma decisão proferida, mesmo que eventual recurso extraordinário tenha sido admitido.
Artigo de revista

Resultados 1-1 de 1