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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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O inconstitucional estado de coisas: ficção e realidade = The unconstitutional state of things: fiction and reality
Fonteles, Samuel Sales (2018)
Artigo de revista
Direitos fundamentais: teoria geral dos direitos fundamentais e comentários ao artigo 5° da CF, inciso por inciso, à luz da jurisprudência do STF e do STJ
Fonteles, Samuel Sales (2022)
Sumário de livro
O dilema do Ministério Público diante da derrotabilidade das regas "defeasibility" = The dilemma of the Public Ministry facing the defeasibility of rules
Fonteles, Samuel Sales (2017)
Artigo de revista
Resultados 1-3 de 3
