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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Resultado da atividade rural do produtor pessoa física: regime jurídico das despesas de custeio e investimentos, dedutibilidade, glosa e ônus da prova para fins de IRPF = Result of the rural activity of the producer individual: legal regime of cost and investment expenses, deductibility, suppression and burden of proof for purpose of personal income tax
Fortes, Fellipe Cianca (2021)
Artigo de revista
Neutralidade fiscal: tributação e livre concorrência
Fortes, Fellipe Cianca (2020)
Sumário de livro
(Des)construindo a responsabilidade tributária prevista no Art. 135 do Código Tributário: crítica à interpretação do Superior Tribunal de Justiça e limites do ordenamento relativamente ao inadimplemento no caso de dissolução empresarial = Constructing and reconstructing the tax liability within the context of Art. 135 of Brazilian Tax Code: a critic to the current of Brazilian High Federal Court position as for the boundaries regarding the default in the case of business dissolution
Fortes, Fellipe Cianca (2019)
Artigo de revista
Resultados 1-3 de 3