| Título: | (Des)construindo a responsabilidade tributária prevista no Art. 135 do Código Tributário: crítica à interpretação do Superior Tribunal de Justiça e limites do ordenamento relativamente ao inadimplemento no caso de dissolução empresarial = Constructing and reconstructing the tax liability within the context of Art. 135 of Brazilian Tax Code: a critic to the current of Brazilian High Federal Court position as for the boundaries regarding the default in the case of business dissolution |
| Autor(es): | Fortes, Fellipe Cianca |
| Data de publicação: | 2019 |
| Assuntos: | Responsabilidade tributária Terceiros, responsabilidade tributária Obrigação tributária Crédito tributário Fato jurídico Contribuinte (pessoa jurídica) Desconsideração da personalidade jurídica Responsabilidade patrimonial Infração fiscal Sócio, responsabilidade Inadimplemento Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), crítica Brasil. Tribunal Federal de Recursos (TFR), crítica Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Súmula n. 430 Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Súmula n. 435 |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Revista de Direito Tributário Contemporâneo: RDTC, São Paulo, v. 4, n. 17, p. 115-139, mar./abr. 2019. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/130703 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| desconstruindo_responsabilidade_tributaria_fortes.pdf | 2.17 MB | Visualizar |
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