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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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A regra matriz de incidência tributária como manifestação da regra de reconhecimento: uma análise a partir da Teoria de Hart = The tax incidence matrix rule as a manifestation of the recognition rule: an analysis of Hart’s Theory
Frade, Eduardo Silveira; Mata, Juselder Cordeiro da (2018)
Artigo de revista
Reforma tributária e cooperativismo: reflexões sobre o adequado tratamento tributário do ato cooperativo na Emenda Constitucional nº 132/2023 = Tax reform and cooperativism: reflections on the appropriate tax treatment of the cooperative act in the constitucional amendment n° 132/2023
Frade, Eduardo Silveira; Lins, Robson Maia; Paim, Tiago Marroco (2024)
Artigo de revista
A Lei Complementar nº 147/2014 e suas alterações no procedimento de falência e recuperação judicial de empresas = The Complementary Law nº 147/2014 and its modifications on the procedure of bankrupt and judicional reorganization of companies
Baracho, Hertha Urquiza; Frade, Eduardo Silveira (2016)
Artigo de revista
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