| Título: | A regra matriz de incidência tributária como manifestação da regra de reconhecimento: uma análise a partir da Teoria de Hart = The tax incidence matrix rule as a manifestation of the recognition rule: an analysis of Hart’s Theory |
| Autor(es): | Frade, Eduardo Silveira Mata, Juselder Cordeiro da |
| Data de publicação: | 2018 |
| Assuntos: | Tributo, natureza jurídica Obrigação tributária Legislação tributária Construtivismo Hart, H.L.A., (Herbert Lionel Adolphus), 1907-1992 |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Revista de Direito Tributário Contemporâneo: RDTC, São Paulo, v. 3, n. 15, p. 119-133, nov./dez. 2018. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/127797 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| regra_matriz_incidencia_frade.pdf | 1.93 MB | Visualizar |
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