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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Recrudescimento do Direito Penal como reflexo da cultura do medo: uma análise sob a perspectiva do Estado Democrático de Direito brasileiro = Recrudescence of Criminal Law as a reflection of the culture of fear: an analysis from the perspective of the Brazilian Democratic Rule of Law
Freire Junior, Américo Bedê; Rezende, Eduardo Domingues; Fraga, Raíssa Macedo Peçanha da (2023)
Artigo de revista
Análise hermenêutica da constitucionalidade da execução imediata da pena aplicada pelo Tribunal do Júri = Hermeneutic analysis of the constitutionality of the immediate execution of sanction applied by the Jury Court
Freire Júnior, Américo Bedê; Fraga, Raíssa Macedo Peçanha da (2020)
Artigo de revista
Resultados 1-2 de 2
