| Título: | Análise hermenêutica da constitucionalidade da execução imediata da pena aplicada pelo Tribunal do Júri = Hermeneutic analysis of the constitutionality of the immediate execution of sanction applied by the Jury Court |
| Autor(es): | Freire Júnior, Américo Bedê Fraga, Raíssa Macedo Peçanha da |
| Data de publicação: | 2020 |
| Assuntos: | Execução penal, aspectos constitucionais, Brasil. Execução penal, doutrinas e controvérsias, Brasil. Execução penal, jurisprudência, Brasil. Tribunal do júri, Brasil. Hermenêutica, Brasil. Trânsito em julgado, Brasil. Conselho de sentença, Brasil. Princípio da inocência, Brasil. |
| Editora: | Magister |
| Fonte: | Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v. 17, n. 99, p. 82-102, dez./jan. 2020/2021. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/150373 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| analise_hermeneutica_constitucionalidade_freire.pdf | 172.53 kB | Visualizar |
Aparece nas coleções: