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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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A viabilidade do processo estrutural e seus três principais obstáculos: demora, competência e efetividade = The viability of the structural injunction and its three main obstacles: duration, competence and effectiveness
Andréa, Gianfranco Faggin Mastro; França, Eduarda Peixoto da Cunha; Casimiro, Matheus (2024)
Artigo de revista
O Sistema Interamericano de Direitos Humanos e seus impactos na transformação da realidade social brasileira = The Inter-American Human Rights System and its impacts on the transformation of Brazilian social reality
França, Eduarda Peixoto da Cunha (2024)
Artigo de revista
A resiliência do STF no exercício de sua função contramajoritária: a luta pela garantia de direitos fundamentais em tempos de subversão democrática = The resilience of the STF in the exercise of its counter-majoritarian function: the struggle to ensure fundamental rights in times of subversion of democracy
França, Eduarda Peixoto da Cunha; Casimiro, Matheus; Pedrosa, Tomás Araújo (2023)
Artigo de revista
A relação entre o estado de coisas inconstitucional e os processos estruturais: benefícios da complementação e perigos da hibridização = The relationship between the unconstitutional state of affairs and structural litigation: benefits of complementation and dangers of hybridization
França, Eduarda Peixoto da Cunha; Pedrosa, Tomás Araújo; Nóbrega, Flavianne Fernanda Bitencourt (2023)
Artigo de revista
Proteção judicial e condenações brasileiras pela Corte Interamericana de Direitos Humanos = Legal protection and Brazilian cases decided by The Inter-American Court of Human Rights
França, Eduarda Peixoto da Cunha; Calabria, Carina Rodrigues de Araújo (2024)
Artigo de revista
Processo estrutural e a proteção dos direitos socioeconômicos e culturais: apontamentos normativos para a implementação progressiva do mínimo existencial = Structural litigation and the protection of socioeconomic and cultural rights: normative notes for the progressive implementation of the minimum core rights
França, Eduarda Peixoto da Cunha; Casimiro, Matheus (2023)
Artigo de revista
Processo coletivo, estrutural e dialógico: o papel do juiz-articulador na interação entre os partícipes na ação civil pública = Collective, structural and dialogical process: the role of the articulator-judge in the interaction between participants in public civil action
Lima, Flavia Danielle Santiago; França, Eduarda Peixoto da Cunha (2021)
Artigo de revista
A lógica viva na decisão judicial: pragmatismo e processos estruturais no Brasil = The living logic in the judicial decision: pragmatism and structural litigation in Brazil
França, Eduarda Peixoto da Cunha; Nóbrega, Flavianne Fernanda Bitencourt (2023)
Artigo de revista
O futuro do estado de coisas inconstitucional no Brasil: remédio judicial efetivo ou mera retórica? = The future of the unconstitutional state of things in Brazil: effective legal remedy or mere rhetoric?
França, Eduarda Peixoto da Cunha (2023)
Artigo de revista
Desvelando as técnicas estruturais para a proteção de direitos fundamentais no Brasil: uma análise comparada a partir do caso Grootboom = Unveiling structural injunctions for the protection of fundamental rights in Brazil: a comparative study with the Grootboom case
Möller, Gabriela Samrsla; França, Eduarda Peixoto da Cunha (2024)
Artigo de revista
Demandas estruturais no Sistema Interamericano de Direitos Humanos: as promessas da Constituição de 1988 e a transformação de realidades inconstitucionais no Brasil = Identifying structural demands in the Inter-American Human Rights System: the promises of the 1988 Constitution and the transformation of unconstitutional realities in Brazil
França, Eduarda Peixoto da Cunha; Casimiro, Matheus (2024)
Artigo de revista
Corrigindo o irredimível? A justiça tardia na condenação brasileira pelo caso “Empregados da fábrica de fogos de Santo Antônio de Jesus e seus familiares vs. Brasil” = Correcting the irredeemable? The delayed justice in the brazilian condemnation in the case “Employees of the Santo Antônio de Jesus fireworks factory and their families vs. Brazil”
França, Eduarda Peixoto da Cunha; Pedrosa, Tomás Araújo (2024)
Artigo de revista
Ações estruturais no Supremo Tribunal Federal: em busca de um acesso à justiça igualitário = Structural injunctions in the Federal Supreme Court of Brazil: towards an equal access to justice
França, Eduarda Peixoto da Cunha; Casimiro, Matheus; Nóbrega, Flavianne Fernanda Bitencourt (2022)
Artigo de revista
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