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Franca Filho, Marcílio Toscano (03-2001)
Aborda a evolução histórica da integração da Europa, estudando a estrutura jurídico-institucional da União Européia e enfocando os Tratados de Maasctricht, de Amsterdam e o Plano Schuman.
Artigo

Franca Filho, Marcílio Toscano (1999)
Trata-se de orientação sobre consulta a orçamento municipal não apreciado pela câmara municipal e suas conseqüências.
Artigo

Franca Filho, Marcílio Toscano (07-1998)
Trata do fenômeno da globalização mundial e a integração econômica internacional entre países, bem como das conseqüências para a proteção ao consumidor nos países membros de blocos econômicos como o Mercosul e a União Européia.
Artigo

Franca Filho, Marcílio Toscano (11-1997)
Trata dos fenômenos globalização e integração regional do ponto de vista do campo do direito, analisando a necessidade de novos institutos e categorias para abarcar essa nova realidade.
Artigo

Franca Filho, Marcílio Toscano (01-2004)
Analisa a inconstitucionalidade dos "Sistemas Financeiros de Conta Única de Depósitos sob Aviso de à Disposição da Justiça do Poder Judiciário", um novo mecanismo de gerenciamento dos depósitos judiciais que se multiplicam pelos diversos estados da federação
Artigo

Franca Filho, Marcílio Toscano (2007)
Artigo

Franca Filho, Marcílio Toscano (1997)
Tece comentários de como a nova ordem mundial deve moldar a formação dos futuros operadores do direito. Investiga se os "paradigmas atuais do ensino jurídico estão a bem preparar o operador jurídico para um mundo globalizado".
Artigo

Franca Filho, Marcílio Toscano; Franca, Nevita Maria Pessoa de Aquino (2005)
Artigo de revista

Franca Filho, Marcílio Toscano; Franca, Nevita Maria Pessoa de Aquino (2005)
Desenvolve temas relacionados às seguintes questões: estão as prefeituras e governos estaduais obrigados a cumprir as diretrizes expedidas pelo Conselho Nacional de Saúde? Qual a natureza dessas diretrizes? A autonomia municipal e estadual e o princípio da legalidade formal autorizam os entes federativos a desconhecer aquelas normas?
Artigo

Franca Filho, Marcílio Toscano; Franca, Nevita Maria Pessoa de Aquino (2007)
Artigo de revista



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