Título: | A força normativa das diretrizes do conselho nacional de saúde sobre a EC n.29/2000 |
Autor(es): | Franca Filho, Marcílio Toscano Franca, Nevita Maria Pessoa de Aquino |
Data de publicação: | 2005 |
Editora: | Centro de Estudos Judiciários (CEJ) |
Fonte: | Revista CEJ, Brasília, v.9, n. 30, p. 13-18, jul./set. 2005. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/114757 |
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