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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Tratado de direito empresarial. [Volume] VII, Direito concorrencial
Franceschini, José Inácio Gonzaga; Bagnoli, Vicente (2022)
Sumário de livro
O processo de apuração do abuso do poder econômico na atual legislação do CADE
Franceschini, José Inácio Gonzaga (1987)
Artigo de revista
A prescrição da ação penal-econômica perante o Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE
Franceschini, José Inácio Gonzaga (1988)
Artigo de revista
Possibilidade, vantagens e desvantagens de um direito uniforme para as empresas multinacionais
Franceschini, José Inácio Gonzaga (1981)
Artigo de revista
A Lei Antitruste brasileira e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE): alguns aspectos
Franceschini, José Inácio Gonzaga (1985)
Artigo de revista
Disciplina jurídica do abuso do poder econômico
Franceschini, José Inácio Gonzaga (1989)
Artigo de revista
Conflito entre os tratados internacionais e as normas de direito interno que lhes forem posteriores
Franceschini, José Inácio Gonzaga (1982)
Artigo de revista
Condições impostas pelo CADE à aprovação de atos de concentração: um erro de paradigma
Franceschini, José Inácio Gonzaga (2004)
Artigo de revista
A cláusula "devido processo legal" e a Lei Antitruste nacional
Franceschini, José Inácio Gonzaga (1989)
Artigo de revista
Resultados 1-9 de 9
