Título: | A cláusula "devido processo legal" e a Lei Antitruste nacional |
Autor(es): | Franceschini, José Inácio Gonzaga |
Data de publicação: | 1989 |
Assuntos: | Truste, legislação Direito de defesa Direitos e garantias individuais |
Editora: | Senado Federal |
Fonte: | Revista de Informação Legislativa, Brasília, v. 26, n. 104, p. 213-220, out./dez. 1989. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/179946 |
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