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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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O uso dos depósitos judiciais e administrativos como fonte de receita: uma análise acerca da constitucionalidade da Lei Complementar n. 151/2015
Franco Neto, Georgenor de Sousa (2016)
Artigo de revista
Protocolo ICMS 21/2011: panorama atual e perspectivas
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Artigo de revista
Objetividade sim, mas qual? Uma breve análise sobre a teoria da objetividade de Ronald Dworkin = Objectivity yes, but which one? A brief review on the theory of objectivity by Ronald Dworkin
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A irretroatividade dos Direitos Humanos e a teoria dos sistemas luhmannianos = The irreactivity of human rights and the theory of luhmannian systems
Franco Neto, Georgenor de Sousa (2018)
Artigo de revista
Contribuição previdenciária de cooperativas
Franco Filho, Georgenor de Sousa; Franco Neto, Georgenor de Sousa (2015)
Artigo de revista
As bases constitucionais do dever do Estado de promover a cultura: aspectos gerais
Franco Neto, Georgenor de Sousa (2007)
Artigo de revista
Resultados 1-6 de 6
