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A tipificação do perjúrio no Brasil: análise da previsão da figura penal frente à vedação de autoincriminação do réu = The perjury in Brazil as a crime: analysis of the forecast of the criminal figure in front of the defendant’s self-incrimination prohibition
Freire Júnior, Américo Bedê; Bezerra, Vladimir Cunha (2023)
Artigo de revista
Sob o viés do princípio da proporcionalidade, as provas ilícitas podem ser aceitas nos casos em que o bem jurídico alcançado for maior que o direito violado? = Under the bias of the principle of proportionality, can tained evidence can be accepted in cases where the legal benefit achieved is greater than the right violated?
Freire Júnior, Américo Bedê; Aguiar, Ananda Sassemburg de (2021)
Artigo de revista
A separação dos poderes (funções) nos dias atuais
Freire Júnior, Américo Bedê (2004)
Artigo de revista
Sentença criminal e aplicação da pena: ensaios sobre discricionariedade, individualização e proporcionalidade
Freire Júnior, Américo Bedê; Campos, Gabriel Silveira de Queirós (2021)
Sumário de livro
Restrição a direitos fundamentais: a questão da interceptação de e-mail e a reserva de jurisdição
Freire Júnior, Américo Bedê (2006)
Artigo de revista
A responsabilidade penal do indutor prevista no Artigo 218 do Código Penal: uma releitura à luz do princípio da vedação à proteção insuficiente = Criminal liability of an inductor as per Article 218 of the Penal Code: a reinterpretation in the perspective of the principle of prohibition of insufficient protection
Nascimento, Diego Leal; Freire Júnior, Américo Bedê (2020)
Artigo de revista
A prisão preventiva e as questões da ordem pública e da duração razoável da prisão = Preventive detention and matters related to public policy and the reasonable duration of incarceration
Venturin, Brunna Pessotti; Freire Júnior, Américo Bedê (2017)
Artigo de revista
Os poderes do juiz nas ações coletivas e breves sugestões de lege ferenda ao aprimoramento do processo coletivo
Freire Júnior, Américo Bedê (2004)
Artigo de revista
A necessidade de criminalização do perjúrio em face da vedação constitucional brasileira de autoincriminação = The need of criminalization of perjury in view of the brazilian constitucional privilege against self-incrimination
Freire Júnior, Américo Bedê; Ramos, Lívia Duarte (2024)
Artigo de revista
Júri: comentários pontuais sobre a reforma do Processo Penal em relação ao Tribunal do Júri: PL 4.203/01
Freire Júnior, Américo Bedê (2006)
Artigo de revista
A (im)possibilidade de acesso a provas obtidas em aplicativo de mensagens instantâneas sem autorização judicial = The (im)possibility of accessing evidence obtained in instant messaging application without legal authorization
Freire Júnior, Américo Bedê; Rezende, Eduardo Domingues (2020)
Artigo de revista
A gravação ambiental sobre o Presidente da República, Michel Temer, e a análise da licitude de eventual prova de crime = Sound recording of the President of the Republic Michel Temer and the analysis of the licitness of evidence
Burke, Anderson; Freire Júnior, Américo Bedê (2018)
Artigo de revista
Entre a certeza e a ausência de dúvida razoável: contribuições para a adoção do standard probatório anglo-saxão no Brasil = Between certainty and absense of reasonable doubt: contributions to the adoption of the Anglo-Saxon evidence standard in Brazil
Freire Júnior, Américo Bedê; Silva, Evandro Ventura da (2022)
Artigo de revista
E se Josef K. tivesse sido levado à audiência de custódia? Análise da audiência de custódia como momento para concretização do direito à informação adequada = What if Josef K. had been taken to the custody hearing? Analysis of the coustody hearing as a moment for the realization of the right to adequate information
Freire Júnior, Américo Bedê; Bressan, Marcelo Feres (2023)
Artigo de revista
Os diálogos institucionais como ferramenta de garantia do equilíbrio entre os poderes estatais: o risco de uma postura ativista do Supremo Tribunal = The institutional dialogues as a guarantee of the balance between the state powers: the risk of an activist position of the Supreme Federal Court
Aquino, Bruna Pereira; Freire Júnior, Américo Bedê (2018)
Artigo de revista
Da impossibilidade de emenda constitucional convalidar lei inconstitucional
Freire Júnior, Américo Bedê (2001)
Artigo de revista
Controle da propaganda eleitoral por redes sociais: possibilidades e limites = Electoral control of advertisements trough the social media: possibility and limits
Freire Júnior, Américo Bedê; Vanderlei, Renan Sales (2023)
Artigo de revista
Contra a possibilidade de um poder ter a última palavra em direitos fundamentais: a decisão mais benéfica como critério de determinação de qual função deve prevalecer = Against the possibility of one single power exercise the power to give the last words on fundamental rights: the most favorable decision as a principle able to determinate the function that most prevail
Freire Júnior, Américo Bedê (2023)
Artigo de revista
Confissão qualificada e sua compatibilização com a garantia fundamental de individualização da pena = Qualified confession and its compatibility with the fundamental guarantee of penalty individualization
Freire Júnior, Américo Bedê; Bressan, Marcelo Feres (2022)
Artigo de revista
Análise hermenêutica da constitucionalidade da execução imediata da pena aplicada pelo Tribunal do Júri = Hermeneutic analysis of the constitutionality of the immediate execution of sanction applied by the Jury Court
Freire Júnior, Américo Bedê; Fraga, Raíssa Macedo Peçanha da (2020)
Artigo de revista

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