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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Respeito ao Direito Sancionatório indígena: processos deliberativos interculturais na aplicação do Art. 57 do Estatuto do Índio = Respect for indigenous sanction law: intercultural deliberation processes in the application of Art. 57 of the Indian Statute = Respeto al Derecho Sancionador indígena: procesos de deliberación intercultural en la aplicación del Art. 57 del Estatuto del Indio
Squeff, Tatiana Cardoso; Freitas, Felipe Simor de (2022)
Artigo de revista
Online Dispute Resolution e acesso à Justiça em litígios consumeristas envolvendo comércio eletrônico no âmbito do Mercosul = Online Dispute Resolution and access to Justice in consumer disputes involving electronic commerce within Mercosur
Squeff, Tatiana Cardoso; Freitas, Felipe Simor de (2021)
Artigo de revista
Da inaplicabilidade da coisa julgada secundum eventum probationis nas ações individuais previdenciárias como condição para um processo justo
Freitas, Felipe Simor de (2016)
Artigo de revista
Resultados 1-3 de 3
