Título: | Da inaplicabilidade da coisa julgada secundum eventum probationis nas ações individuais previdenciárias como condição para um processo justo |
Autor(es): | Freitas, Felipe Simor de |
Data de publicação: | 2016 |
Assuntos: | Coisa julgada (Direito previdenciário) Ação rescisória (Direito previdenciário) Estado democrático de direito Duração razoável do processo |
Editora: | Escola da Magistratura do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (EMAGIS) |
Fonte: | Revista de Doutrina da 4ª Região, Porto Alegre, n. 71, abr. 2016 |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/101669 |
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