TítuloDa inaplicabilidade da coisa julgada secundum eventum probationis nas ações individuais previdenciárias como condição para um processo justo
Autor(es)Freitas, Felipe Simor de
Data de publicação2016
AssuntosCoisa julgada (Direito previdenciário)
Ação rescisória (Direito previdenciário)
Estado democrático de direito
Duração razoável do processo
EditoraEscola da Magistratura do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (EMAGIS)
FonteRevista de Doutrina da 4ª Região, Porto Alegre, n. 71, abr. 2016
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/101669
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