A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Oliveira, Rafael Carvalho Rezende; Freitas, Rafael Véras de (10-2011)
Analisa as principais inovações trazidas com a instituição do Regime Diferenciado de
Contratações administrativas – RDC –, que busca aprimorar os procedimentos de licitações e contratações públicas nos eventos desportivos que ocorrerão no Brasil nos próximos anos.
Analisa as características dos contratos da Lei nº 11.284, de 2006, bem
como a responsabilidade dos concessionários na exploração dos produtos e serviços florestais.
Garcia, Flávio Amaral; Freitas, Rafael Véras de (01-2012)
Pretende identificar os principais problemas que podem dificultar a delegação dos aeroportos à iniciativa privada, bem como a cogitação de formatos e modelos que poderão ser utilizados nas futuras concessões a serem exploradas.
Examina alguns aspectos da nova lei de mandado de segurança, focando nos conceitos de direito público. Analisa o não cabimento do mandamus em face de atividades empresariais desenvolvidas por estatais; a identificação processual de autoridade federal; a obrigatoriedade de indicação, no polo passivo, da pessoa jurídica de direito público que suportará os ônus de uma condenação pecuniária e a impossibilidade de
concessão de liminar em determinadas hipóteses.
